| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.436 30/04/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Ato nº 1.151, de 16 de maio de 2011, que constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º do artigo 4º do Ato 1061, de 04 de maio de 2009. |
| Publicação: |
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DOC 04/05/2019 p. 94 c. 4 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.389/2017. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.061/2009 - Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório, cria Comissão de Estágio Probatório, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Procuradoria da CMSP - Comissão de Estágio Probatório - Estágio probatório - Avaliação de desempenho - Servidor da CMSP - Cargo efetivo - Procurador Legislativo - Membros |